No Kajuba Dindins, valorizamos a satisfação e a confiança dos nossos clientes. Com base no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor do Brasil, queremos garantir que você compreenda claramente as condições sob as quais você pode exercer o direito de arrependimento.

Direito de Arrependimento:

De acordo com o Artigo 49, o consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. Esse direito é aplicável a todas as compras ou contratações de serviço realizadas fora do estabelecimento comercial, seja por meio da internet, telefone, catálogo, correios, entre outros.

Como Exercer o Direito:

1. Manifestação Inequívoca:
   • O consumidor pode exercer o direito de arrependimento sem a necessidade de justificativa. Basta realizar uma manifestação inequívoca por meio formalizado, como envio de correspondência com Aviso de Recebimento (AR), protocolo telefônico, ou e-mail.
2. Prazo para Manifestação:
   • O prazo para manifestar o arrependimento é de 7 dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço em seu domicílio.
3. Devolução do Produto:
   • O consumidor deve devolver o produto em perfeitas condições. Os custos dessa devolução, incluindo frete e postagem, serão arcados pelo vendedor.

Procedimento de Reembolso:

1. Manifestação Formalizada:
   • Após a manifestação inequívoca do consumidor, procederemos com o processo de reembolso.
2. Devolução Integral do Valor:
   • O valor pago pelo produto ou serviço será devolvido integralmente, corrigido monetariamente.
3. Correção Monetária:
   • Garantimos a correção monetária para preservar o valor real do reembolso.

Observações Importantes:

• O consumidor tem o direito de escolher entre a devolução do produto ou o reembolso integral do valor pago.
• O prazo de 7 dias corridos não é interrompido por finais de semana ou feriados, sendo uma contagem contínua.
• Caso o prazo final coincida com um dia em que o fornecedor não trabalhe, o consumidor terá até o 1º dia útil subsequente para exercer seu direito.

No Kajuba Dindins, buscamos proporcionar uma experiência transparente e justa para nossos clientes. Se surgirem dúvidas ou se precisar exercer o direito de arrependimento, entre em contato conosco de maneira formalizada. Estamos aqui para ajudar a garantir que sua experiência conosco seja sempre positiva.